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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Acusação - definição da competência do tribunal - incompetência - espécies - momentos em que pode ser definida
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 456, p.297-304 23cm
Maio de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Abril de 1996, Processo n.º 9/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal