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Monografia
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Assembleia Constituinte
Constituição da república portuguesa.- Janeiro 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 240p 23cm
Quinta Revisão Constituicional - Lei Constitucional 1/2001, de 12/12; Lei do Tribunal Constitucional - Lei 28/82, de 15/11; Lei Organica do xv Governo Constitucional - Decreto-Lei 120/2002, de 03/05; Estatuto e Competências dos Governos Civis - Dcreto-Lei 252/92, de 19/11; Declaração Universal dos Direitos do Homem
ISBN 972-40-1999-3 (Broch.) : €6,00
Direito Constitucional
Princípios fundamentais
Parte I - Direitos e deveres fundamentais
Título I - Princípios gerais
Título II - Direitos, liberdades e garantias
Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais
Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política
Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais
Capítulo I - Direitos e deveres económicos
Capítulo II - Direitos e deveres sociais
Capítulo III - Direitos e deveres culturais
Parte II - Organização económica
Título I - Princípios gerais
Título II - Plano
Título III - Políticas agricola, comercial e industrial
Título IV - Sistema financeiro e fiscal
Parte III - Organização do poder político
Título I - Princípios gerais
Título II - Presidente da República
Capítulo I - Estatuto e eleição
Capítulo II - Competência
Capítulo III - Conselho de Estado
Título III - Assembleia da República
Capítulo I - Estatuto e eleição
Capítulo II - Competência
Capítulo III - Organização e funcionamento
Título IV - Governo
Capítulo I - Função e estrutura
Capítulo II - Formação e responsabilidade
Capítulo III - Competência
Título V - Tribunais
Capítulo I - Princípios gerais
Capítulo II - Organização dos tribunais
Capítulo III - Estatuto dos Juízes
Capítulo IV - Ministério Público
Título VI - Tribunal Constitucional
Título VII - Regiões autónomas
Título VIII - Poder Local
Capítulo I - Princípios gerais
Capítulo II - Freguesia
Capítulo III - Município
Capítulo IV - Região administrativa
Capítulo V - Organizações de moradores
Título IX - Administração Pública
Título X - Defesa Nacional
Parte IV - Garantia e revisão da Constituição
Título I - Fiscalização da Constitucionalidade
Título II - Revisão Constitucional
Disposições finais e transitórias
Legislação Complementar: Lei do Tribunal Constitucional
Lei Orgânica do Governo
Estatuto e Competência dos Governadores Civis
Assembleias Distritais
Declaração Universal dos Direitos do Homem