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Monografia
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Sousa, Marcelo Rebelo
O concurso público na formação do contrato administrativo.- Novembro 1994.- Tipografia Lousanense, Ldª / Lex.- 86p 24cm
ISBN ? (Broch.) : €11,22
Direito Administrativo
I - A teoria geral dos contratos e os contratos administrativos
1.1. Os contratos administrativos no Direito português
1.2. Os contratos administrativos e o seu regime
1.3. A natureza jurídica dos contratos administrativos
1.4. Os princípios relativos aos contratos em geral
1.5. O princípio do respeito dos direitos, liberdades e garantias
1.6. O princípio da boa fé
1.7. Outros princípios conexos com o da boa fé
1.8. O princípio da igualdade
1.9. O princípio da justiça
1.10. O principio da proporcionalidade
1.11. O princípio da tutela da confiança
1.12. Conclusões
II - O concurso público na formação do contrato administrativo
2.1. Os princípios relativos à formação dos contratos administrativos
2.2. Os princípios da actividade de gestão pública
2.3. Distinção entre princípios
2.4. Os princípios comuns ao Direito Privado
2.5. Os princípios da igualdade, da justiça e da proporcionalidade
2.6. Os princípios não relevantes para a formação dos contratos administrativos
2.7. O princípio do respeito dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos
2.8. O princípio da legalidade
2.9. O princípio da autonomia pública
2.10. Os princípios da prossecução do interesse público e da boa administração
2.11. O princípio da imparcialidade
2.12. O princípio da transparência
2.13. O concurso público nos contratos administrativos
2.14. O conceito de concurso público
2.15. O conceito público como procedimento administrativo
2.16. O concurso público e a formação dos contratos administrativos
2.17. A abertura do concurso público
2.18. A publicidade do concurso e a concorrência
2.19. Concurso público e adjudicação
2.20. Princípios aplicáveis ao concurso público
2.21. Âmbito dos concursos públicos
2.22. Princípios comuns ao concurso público em contratos administrativos
2.23. O princípio do respeito dos direitos, liberdades e garantias
2.24. O princípio da boa fé
2.25. O princípio da força vinculativa contratual
2.26. Outros princípios relevantes para o concurso público
2.27. O princípio da legalidade
2.28. O princípio da tutela dos direitos e interesses legítimos
2.29. O princípio da prossecução do interesse público
2.30. O princípio da autonomia pública
2.31. O princípio da imparcialidade
2.32. O princípio da transparência
2.33. Os princípios específicos do concurso público
2.34. O princípio da objectividade
2.35. O princípio da publicidade
2.36. O princípio da concorrência
2.37. O princípio da estabilidade
2.38. Relevância dos princípios apreciados
2.39. Natureza jurídica dos princípios específicos do concurso público
2.40. O âmbito de incidência dos princípios específicos do concurso público
2.41. A adjudicação
2.42. A adjudicação condicional
2.43. A selecção da melhor proposta e negociações ulteriores
2.44. Efeitos jurídicos da violação dos princípios do concurso público
2.45. Conclusões