12G
Analítico de Periódico
Duarte, Rui Pinto
Constitucionalidade da aquisição potestativa de acções tendentes ao domínio total
Jurisprudência Constitucional, Fabigráfica, n.º 1 Janeiro-Março de 2004, p.43-49 27,5cm
Anotação ao Acórdão TC n.º 491/02
Direito Constitucional