14F
Monografia
2369
Teixeira, Glória
Manual de direito fiscal.- 2.ª Edição, Março 2010.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 549p 23cm
ISBN 978-972-40-4155-1 (Broch.) : €33,00
Direito Fiscal
PARTE I
CAPÍTULO I - O ENSAIO DO DIREITO FISCAL NA FACULDADE DE DIREITO DA UP
1. O objecto
2. Método e objectivos
2.1. O processo pedagógico
2.2. O método de avaliação
2.3. Objectivos
CAPÍTULO II - OS IMPOSTOS PORTUGUESES
1. Introdução
2. A definição de imposto e os fins da tributação
2.1. Breves considerações sobre o conceito de taxa, preços e rendas sociais
2.1.1. O conceito de taxa
2.1.2. Sobre a distinção taxa/preço "público"
2.1.3. A equivalência dos conceitos "tarifa" e "preço"
2.1.4. A distinção taxa/preço: considerações doutrinais e jurisprudências nacionais
2.1.5. A definição de preço: preços "públicos" e preços "privados"
2.1.6. A questão das "Rendas Sociais"
3. A interpretação eintegração da lei fiscal
4. As classificações de impostos
5. A técnica fiscal: incidência, taxas, liquidação e pagamento
5.1. A incidência
5.2. As taxas
5.3. A liquidação
5.4. O pagamento
6. A responsabilidade fiscal
7. As reformas fiscais: breve perspectiva histórica
7.1. A dimensão internacional
7.2. A dimensão nacional
CAPÍTULO III - PRINCÍPIOS FISCAIS
1. Introdução
2.Classificação e definições
3. O princípio da neutralidade
4. O princípio da equidade
5. O princípio da não-discriminação
6. O princípio da territorialidade
7. O princípio da residência
8. O princípio da nacionalidade
9. O princípio da transparência
10. O princípio da simplicidade
11. O princípio da reciprocidade
12. O princípio da eficiência
CAPÍTULO IV - OS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO
1. O IRS
1.1. Introdução
1.2. Deduções
1.3. As taxas
1.4. A colaboração do contribuinte
2. O IRC
2.1. Introdução
2.2. Matéria colectável e lucro tributável
2.3. A dedutibilidade de gastos
2.4. O regime das reintegrações e amortizações
2.5. Os prejuízos fiscais
2.6. Os dividendos
2.7. Isenções
3. A tributação do rendimento: noções fundamentais
3.1. Os sujeitos passivos
3.2. O estabelecimento estável
3.3. O regime da transparência fiscal
3.4. As actividades ilícitas
3.5. A base tributável
3.6. O conceito jurídico-económico de "realização"
3.7. Diferimento e tributação das mais-valias
4. A tributação dos lucros: os sistemas fiscais
4.1. Introdução
4.2. O conceito de "integração"
4.3. As desvantagens da "integração"
4.4. Em busca de um sistema fiscal moderno
4.5. O sistema clássico
4.6. Sistemas de Imputação
4.7. Sistemas de Isenção
4.8. Sistema de Dedução
4.9. A proposta ACE
4.10. Sistema de Cash-Fliw
5. As medidas anti-abuso
5.1. Introdução
5.2. Os preços de transferência
5.2.1. A definição de sujeito passivo
5.2.2. Determinação do valor dos bens ou serviços: instrumentos úteis
5.2.3. A Questão da Interpretação e Aplicação do Artigo 63.º do CIRC
5.2.4. O princípio da independência e a situação de relações especiais: harmonia ou conflito? 5.2.5. A escolha do método para determinação do preço de transferência: um falso problema? 5.2.6. O problema do ónus da prova
5.2.7. Ónus da prova e o preço comparável de mercado
5.2.8. A Perspectiva Internacional
5.2.9. Futuros Desenvolvimentos
5.3. A Subcapitalização
5.3.1. Introdução
5.3.2. Tendências recentes no sistema fiscal português
5.3.3. O regime português de subcapitalização
5.3.4. A escolha do coeficiente de endividamento/capital próprio
5.3.5. A dimensão internacional
5.3.6. O princípio da não-discriminação
5.3.7. Conclusões
6. A segurança social: considerações fiscais
6.1. Introdução
6.2. Os três pilares
6.2.1. O Primeiro Pilar
6.2.2. O Segundo Pilar
6.2.3. O Terceiro Pilar
6.3. As contribuições obrigatórias para a segurança social e a sua natureza
6.4. O Código Contributivo da Segurança Social
6.4.1. Introdução
6.4.2. A qualificação jurídica do código contributivo da segurança social
6.4.3. Os problemas criados pelos regimes convencionais: a discriminação entre trabalhadores e o incentivo à fraude ou evasão
6.4.4. A incongruência entre a voluntariedade do regime de seguro social voluntário e a obrigatoriedade da remuneração convencional
6.5. Possíveis soluções para o futuro
CAPÍTULO V - OS IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO
1. Os Impostos Aduaneiros
1.1. A perspectiva histórica
1.2. Conceitos fundamentais do Código Aduaneiro Europeu
1.2.1. Classificação pautal
1.2.2. Origem das mercadorias
1.2.3. Valor aduaneiro
1.2.4. Destinos aduaneiros
1.3. Desenvolvimentos recentes
2. Os IEC(s)
2.1. Introdução
2.2. Incidência subjectiva
2.3. Facto gerador e exigibilidade
2.4. Isenções comuns
2.5. Taxas
2.6. As obrigações fiscais
2.7. A importância da política ambiental
3. O IVA
3.1. Breve perspectiva histórica
3.2. Objecto e âmbito de aplicação
3.3. Sujeitos passivos
3.4. A base tributável
3.5. A localização das operações tributáveis
3.6. A exigibilidade do imposto
3.7. O valor tributável
3.8. As taxas
3.9. As isenções
3.10. As deduções
3.11. As obrigações fiscais
3.12. Os regimes especiais
CAPÍTULO VI - OS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO
1. Aspectos internacionais
2. A noção de património
3. A noção de valor patrimonial tributário
4. Os impostos sobre o património: IMI/IMT/Imposto de Selo (IS)/Derrama/Imposto sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC)
5. A reforma fiscal
6. Os impostos sobre o património imobiliário - IMI/IMT/IS - Breve introdução
7. A tributação do imobiliário em sede de IVA
8. A tributação do imobiliário em sede de impostos sobre o rendimento (IRC/IRS)
9. Dos benefícios fiscais concedidos ao sector imobiliário
10. Alguns casos de duvidosa constitucionalidade
11. O poder local - a experiência inglesa
CAPÍTULO VII - OS BENEFÍCIOS FISCAIS
1. Introdução
2. Os benefícios fiscais: definições
3. A "causa social" e o papel das entidades não lucrativas
3.1. As Organizações Não-governamentais (ONG(s))
3.2. As formas jurídicas adoptadas pelas organizações não-governamentais
3.3. O tratamento jurídico-fiscal das ONG(s) no Contexto Europeu
3.4. Breves considerações de direito fiscal internacional
3.5. Conclusões
4. I&D (Investigação e Desenvolvimento) - Regime fiscal
4.1. Em geral
4.2. Abordagem histórica
4.3. Incentivos fiscais para as pessoas colectivas: incentivos para a I&D no CIRC
4.3.1. Amortizações
4.3.2. Despesas de investigação edesenvolvimento como gastos fiscais
4.3.3. O Estatuto do Macenato Científico
4.4. Incentivos fiscais para as Pessoas Singulares: Incentivos para a I&D no CIRS
4.4.1. Base fiscal
4.4.2. Deduções
4.5. Incentivos fiscais no Imposto sobre o Valor Acrescentado
4.6. Outros Benefícios
4.6.1. Benefícios especiais para as zonas francas da Madeira e da ilha de Santa Maria
4.6.2. Benefícios fiscais contratuais
4.6.3. Benefícios relativos a entidades que desenvolvam actividades de Investigação e Desenvolvimento
4.6.4. Incentivos fiscais concedidos a sociedades ou associações científicas internacionais
4.7. Incentivos Fiscais nas Convenções sobre Dupla Tributação
5. O Código Fiscal do Investimento e o Regime dos Benefícios Fiscais do Investimento Directo no estrangeiro por empresas nacionais
6. Conclusões
CAPÍTULO VIII - O DIREITO FISCAL INTERNACIONAL
1. Introdução
2. As convenções sobre dupla tributação
3. Os princípios interpretativos
4. Critérios de Residência
5. Estabelecimento Estável
6. Os dividendos: retenções na fonte
7. Juros e royalties
8. Pensões
9. Métodos usados para eliminar ou reduzir a dupla tributação internacional
10. Observações Finais
11. "Tax Sparing"
12. Conclusões
CAPÍTULO IX - O DIREITO FISCAL EUROPEU
1. Introdução
2. A legislação fiscal da UE: principais diplomas
3. O processo de coordenação fiscal na UE
3.1. O relatório "Newmark"
3.2. O relatório "Segré"
3.3. O programa da Comissão
3.4. O relatório de Van den Tempel
3.5. O ponto de vista da Comissão
3.6. O relatório "Ruding"
3.7. Os sucessos dos anos 90
3.8. Reivindicações jurisdicionais: Problemas postos pela dicotomia nacionalidade - residência
3.9. Eliminação da discriminação: em busca da coerência
3.10. TJCE: novamente, altura de decidir
3.11. TJCE: Jurisprudência recente
3.12. A importância do reenvio prejudicial
CAPÍTULO X - AS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS
1. Introdução
2. Classificações
3. Breve perspectiva comparada
4. A fraude fiscal e o princípio da transparência
CAPÍTULO XI - O DIREITO CONTABILÍSTICO
1. Introdução
2. Os IFRS
CAPÍTULO XII - O PROCEDIMENTO E O PROCESSO TRIBUTÁRIO
1. Introdução
1.1. A administração fiscal
1.2. A organização judicial
1.2.1. A estrutura judicial
1.2.2. As recomendações das organizações internacionais
2. Processo Fiscal: relações com outros ramos do direito
2.1. A jurisdição fiscal vs. jurisdição penal
2.2. A importância do direito processual civil e do direito processual administrativo
2.3. A delimitação do "pedido fiscal" e a sua diferenciação do #pedido administrativo"
3. Os princípios processuais e procedimentais fiscais
4. A figura do representante da Fazenda Pública
5. A representante do contribuinte
6. A importância do Ministério Público e a produção de prova
7. As decisões judiciais
8. O procedimento e o processo tributário
9. Os processos alternativos de resolução de litigios e o seu impacto no direito fiscal actual
Conclusões
PARTE II - NON RETROACTIVITY IN THE PORTUGUESE TAX SYSTEM: RULE OR EXCEPTIONS? O DIREITO FISCAL DAS (TELE)COMUNICAÇÕES
Introdução
1. As formas de tributação: os principais impostos
1.1. Rendimentos da propriedade intelectual e industrial vs. Rendimentos comercias ou industriais derivados da prestação de serviços
1.2. Os conceitos fiscais de prédio e estabelecimento estável nas (tele)comunicações
1.3. A tributação das (tele)comunicações em sede de IVA
2. A tributação do rendimento proveniente do comércio electrónico: breve referência
3. Análise e impacto da jurisdição do TJCE Conclusões
FISCALIDADE DO DESPORTO
Introdução
As formas jurídicas
Os regimes fiscais: alguns esclarecimentos e as necessárias alterações decorrentes da Lei de Bases de 2007
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - DESENVOLVIMENTOS RECENTES
Introdução
A crescente importância dos intangíveis e serviços intragrupo
Notas finais
TRATAMENTO FISCAL DOS INSTRI«UMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS
I. Introdução
II. Princípios Fundamentais
III. Definições do Direito Comercial
IV. Tratamento Fiscal dos Instrumentos Financeiros Derivados: Aspectos Internos e Internacionais
V. Conclusão
CONFLICTS IN THE ATTRIBUTION OF INCOME TO A PERSON
1. General Principles
1.1. Taxable person
1.1.1. Domestic Law
1.1.2. Treaties
1.2. Tax Credit
1.3. Alienation of Income
2. Specific Attribution Issues
2.1. Deemed Attribuitions Rules
2.1.1. Transparent Entities
2.1.2. Other Deemed Attribution Rules
2.2. Income from assets
2.2.1. Dividends
2.2.2. Income accruing over time
2.3. Intermediaries
2.4. Anti-Avoidance Law
2.4.1. Conduits
2.4.2. CFC and other Domestic Anti-Avoidance Measures
2.4.3. Treaties
3. Conflicts in the Attribution of Income
3.1. Source Country Taxation
3.1.1. Domestic Law
3.1.2. Treaties
3.2. Residence Country Taxation
3.2.1. Taxable person
3.2.2. Double taxation relief
Conclusions
TAX SYSTEMS AND NON-DISCRIMINATION IN THE EUROPEAN UNION
a. Introduction
b) Identifying "Unjustified" Discriminatory Direct Tax Treatments in the EU
c) Defining the boundaries between EU and domestic direct tax jurisdictions
TAX PLANNING AND NON-DISCRIMINATION IN THE EU
Introduction
Selected cases from the ECJ
Future Developments
TAXATION OF ELECTRONIC COMMERCE: THE PORTUGUESE PERSPECTIVE
1. Introdution
2. The Leggal and Tax Frameworks
CUSTOMS - FROM THE PAST TO THE FUTURE THE PORTUGUESE PERSPECTIVE
General overview
Current challenges and objectives
The new European Custims Code
Trends and Statistical Informations: The impact of the legislative framework
HOW TO CLASSIFY GOODS UNDER THE EU'S COMMON CUSTOMS TARIFF
Introduction
The legal framework appluing to classification of goods
The interpretatio made by the ECJ of the Combined Nomenclature ("CN")
Current problems and possible improvements in customs classification
O PRINCÍO DO POLUIDOR PAGADOR
1. Introdução
2. O Impacto da Legislação Internacional e da União Europeia (UE)
3. A Fiscalidade do Ambiente: A Experiência Portuguesa
4. O Contributo do Direito Comparado
5. A Tributação do Ambiente no Sistema Fiscal Português