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Monografia
1562
Cunha, Paulo Ferreira
O procedimento administrativo (estrutura).- 1987.- Tipografia Lousanense / Almedina.- 229p 23cm
ISBN 978-972-40-0349-8 (Broch.) : €5,24
Direito Administrativo
I PARTE - PROBLEMÁTICA DA ESTRUTURA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO I - Procedimento Administrativo - objecto e método
1. Estrutura (interna e externa) do Procedimento Administrativo - parâmetros teóricos básicos
2. Procedimento Administrativo - objecto e razão do presente estudo
3. Objecto e método
CAPÍTULO II - Da noção de estrutura e da análise estrutural em geral. Contributos culturais para um específico problema da dogmática jurídica
CAPÍTULO III - A «estrutura» como molde teórico heurístico e operador interpretativo na análise do Procedimento Administrativo. Outras possíveis vias
II PARTE - VISÃO PROBLEMATICO-SISTEMÁTICA DA ESTRUTURA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO IV - O procedimento Administrativo - a caminho de uma noção. A estrutura externa
1. Procedimento Administrativo ou processo gracioso? A querela terminológica. Procedimento e processo
2. Noção jurídica geral de procedimento como via para a noção de Procedimento Administrativo. Contributo de Gasparri e Virga
3. A evolução da noção de Procedimento Administrativo como meio de abordagem do seu conteúdo
4. Procedimento Administrativo - Delimitação conceitual e problemática do seu conteúdo e limites
4.1. Sentido do problema
4.2. A abertura do Procedimento Administrativo: acto decisório de autoridade ou consequência necessária de um acto propulsivo (processual)? 4.2.1. A visão processualística (princípio procedimental «do dispositivo»)
4.2.2. A visão administrativa (princípio procedimental «da oficialidade»)
4.2.3. Para uma solução a adoptar
4.3. Elementos do Procedimento Administrativo: actos que o integram e elementos da sua noção
4.4. Estrutura externa do P.A. - análise dos seus elementos
4.4.1. Complexo de actos
4.4.2. De diverso carácter material, com diversa função e com sujeitos produtores ou intervenientes distintos
4.4.3. Entre si e em si dotados de autonomia relativa
4.4.4. Mas construídos, encadeados e coordenados num evoluir temporal
4.4.5. Direccionados sequencialmente com vista a um fim (interesse público)
4.4.6. De que são elementos instrumentais
4.4.7. Apesar de alguns entre si poderem eventualmente possuir relevância independente, e como tal poderem ser autonomamente atacados
4.5. A «noção negativa» de P.A. - procedimento e figuras afins
4.5.1. P.A. e acto-procedimento
4.5.2. P.A. e acto complexo
4.5.3. P.A. e acto colegial
4.5.4. P.A. e processo
5. Procedimento e procedimentos. A questão tipológica
5.1. Sentido do problema
5.2. Do divórcio doutrinal ao critério tipológico
5.3. Um quadro tipológico compreensivo e sumário
5.3.1. Tipologia e critério tipológico do Procedimento Administrativo
5.3.1.1. Tipos de classificação
5.3.1.2. Aplicação dos tipos de classificações
CAPÍTULO V - O Procedimento Administrativo - na senda de ima análise de conteúdo. A estrutura interna
1. Relação entre estrutura externa e estrutura interna no P.A. 2. O problema da sistematização e da terminologia da estrutura interna
2.1. As teorias pulverizadora, globalizadoras e a sua desmitificação ingénua
2.2. Da visão ingénua à teoria de Gasparri
2.3. A teoria de Sanddulli; posiçãp adoptada
2.4. Da problemática da sistematização à da terminologia
3. Sistematização e terminologia - um percurso problemático. Conclusão
III PARTE - SISTEMÁTICA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DA ESTRUTURA INTERNA
CAPÍTULO VI - Fase preparatória do Procedimento Administrativo
1. Fase preparatória
1.0. Identificação da fase preparatória
1.1. Subfase de iniciativa
1.1.0. A subfase de iniciativa, momento inicial e vital do P.A. 1.1.1.Tipos de iniciativa em razão do sujeito causante
1.1.2. Tipos de iniciativa em razão da espécie dos actos propulsivos
1.1.2.1. Actos propulsivos dos particulares
1.1.2.2. Actos propulsivos públicos
1.1.3. Tipos de iniciativa em razão da eficácia vinculativa dos actos propulsivos
1.1.3.0. O problema em geral - sua delimitação
1.1.3.1. Na iniciativa particular
1.1.3.2. Na iniciativa pública
1.1.4. Tipos de iniciativa em razão da legitimidade e validade dos A.A. postos pelos actos propulsivos
1.1.4.1. Actos propulsivos e legitimidade do A.A. 1.1.4.2. Actos propulsivos e validade do A.A. 1.1.5. A actividade do partuicular na subfase da iniciativa
1.1.5.1. Disciplina dos actos propulsivos dos particulares
1.2. Subfase instrutória
1.2.0. A subfase instrutória, momento de fixação dos interesses a valorar
1.2.1. Momentos da instrução
1.2.2. Princípios da instrução
1.2.3. Tipos de actos instrutórios em razão do sujeito causante
1.2.3.1. Actos da entidade propulsora ou de particulares
1.2.3.2. Actos de Administração
CAPÍTULO VII - Fase constitutiva do Procedimento Administrativo
2. Fase constitutiva
2.0. Identificação da fase constitutiva
2.1. Vinculação eventual da fase constitutiva
2.2. Fase constitutiva: acção ou abstenção
2.2.1. O Acto Administrativo negativo
2.2.2. Abstenção e recusa
2.3. Tipos de «constituição» em razão da complexidade dos actos constitutivos
2.3.1. O subprocedimento colegial
2.3.1.1. Pluralidade e unidade no subprocedimento colegial
2.3.1.2. Momentos do subprocedimento colegial
2.3.1.3. Princípio do subprocedimento colegial
CAPÍTULO VIII - Fase integrativa de eficácia do Procedimento Administrativo
3. Fase integrativa da eficácia
3.0. Identificação da fase integrativa da eficácia
3.1. Tipos da «integração» em razão da função dos actos integrativos
3.1.1. Actos de complementação executiva
3.1.2. Actos de controlo
3.1.3. Actos de comunicação
3.1.3.1. Tipos de actos de comunicação
3.1.3.2. Funções e consequências jurídicas da comunicação
3.1.4. Actos de adesão do interessado
CAPÍTULO IX - Consequências da estrutura do Procedimento Administrativo. A relação procedimental interactos. O Acto Administrativo - resultante dio Procedimento Administrativo
4. Consequências da estrutura do Procedimento. a relação procedimental interactos. O Acto Administrativo
4.1. Posições jurídicas dos particulares
4.2. Problemas de validade
4.2.1. Omissão
4.2.2. Mora
4.2.3. Invalidade
4.3. Saneamento do Procedimento
4.4. Anulação e desistência
4.5. Renovação
4.6. Reabertura
4.7. Delimitação
4.8. Disciplina intertemporal
4.8.1. Lei nova regulando diversamente actos singulares
4.8.2. Lei nova regulando diversamente os efeitos dos actos
4.8.3. Lei nova regulando diversamente o poder da Administração
4.9. Estrutura do Procedimento e Acto Administrativo