Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Mesquita, Paulo Dá
Concurso de circunstâncias qualificativas do crime de furto e aplicação da lei da amnistia
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 67, Julho-Setembro 1996, Ano 17.º, p.159-182 22cm
Jurisprudência. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6 de Outubro de 1994. Anotado.


Direito Penal