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Supremo Tribunal de Justiça Abuso de direito Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.519-526 23cm Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Julho de 1996, Processo n.º 136/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |