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Monografia
952
Santos, Rita Coelho
O tratamento jurídico-penal da transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos.- Fevereiro 2005.- Coimbra Editora.- 316p 23cm. - (Boletim da Faculdade de Direito)
STVDIA IVRIDICA 82
ISBN 972-32-1300-1 (Broch.) : Oferta
Direito Penal
PARTE I - PRÉ-COMPREENSÃO DA PROBLEMÁTICA DA TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS MONETÁRIOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS INFORMÁTICOC
CAPÍTULO I - A «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO» E A CRIMINALIDADE INFORMÁTICA
1. Generalidades
2. A «criminalidade informática» e o «crime informático»
2.1. Noção de «criminalidade informática» e de «crime informático». Crime tipicamente informático, crime essencialmente informático e crime acidentalmente informático
2.2. Classificação dos crimes informáticos: algumas propostas do pensamento jurídico internacional
2.3. O papel do computador nos crimes informáticos
2.4. Breve caracterização da criminalidade informática
2.5. A criminalidade no "ciberespaço"
3. A evolução da criminalidade informática: as cifras negras
4. Os principais obstáculos ao combate da criminalidade informática
4.1. As lacunas legais
4.2. A sofisticação e a invisibilidade dos crimes informático
4.3. A ocultação das condutas criminosas pelas vítimas
4.4. Dificuldades processuais da investigação penal
4.5. A falta de polícias criminais especializadas na investigação dos crimes informáticos
4.6. A ausência de uma cultura de prevenção do crime: a resistência ao incremento e concretização de medidas técnicas de segurança dos sistemas informáticos
5. A transferência de fundos monetários através da manipulação ilícita dos sistemas informáticos como manifestação da criminalidade informática
CAPÍTULO II - A TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS MONETÁRIOS ATRAVÉS DA MANIPULAÇÃO ILÍCITA DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS COMO OFENSA AO PATRIMÓNIO
1. Introdução
1.1. Delimitação do objecto visado na transferência electrónica de fundos monetários ilícita: os dados tratados, armazenados e/ou transmitidos informáticamente como interesse juridicamente relevante
1.2. O valor económico dos dados informatizados como fundamento da sua relevância jurídico-penal
1.2.1. O valor económico dos dados informatizados
1.2.2. A tipificação do dano relativo a dados ou programas informáticos
1.2.3. A valoração na agravação da moldura penal do tipo legal do crime de sabotagem informática
2. Breves notas sobre a natureza incorpórea dos dados informatizados
2.1. Considerações preliminares
2.2. A delimitação dos dados informatizados face à energia eléctrica
2.3. O pensamento jurídico-penal desenvolvido em torno da intangibilidade dos dados informatizados
3. O valor patrimonial dos dados informatizados: a ofensa ao bem jurídico património
3.1. Exposição sumária da questão
3.2. Os dados informatizados como "bem-meio"
3.3. O património como "bem-fim"
4. A tutela residual das novas tecnologias da comunicação
5. Breve reflexão sobre a necessidade e a oportunidade de um tipo legal de crime destinado à protecção da segurança e integridade do tráfico jurídico-económico electrónico
CAPÍTULO III - O MODUS OPERANDI TÍPICO DA TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS MONETÁRIOS ATRAVÉS DA MANIPULAÇÃO ILÍCITA DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS
1. Introdução
1.1. Manipulação de input
1.2. Manipulação do tratamento informático dos dados
1.3. Manipulação de output
CAPÍTULO IV - A REACÇÃO JURÍDICO-PENAL À TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS MONETÁRIOS ATRAVÉS DA MANIPULAÇÃO ILÍCITA DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS NA EUROPA E NOS EUA
1. Introdução
2. Alemanha
3. Espanha
4. França
5. Itália
6. Reino Unido
7. Estados Unidos da América
8. Conclusão
PARTE II - A REACÇÃO JURÍDICO-PENAL À TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS MONETÁRIOS ATRAVÊS DA MANIPULAÇÃO ILÍCITA DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO
CAPÍTULO I - ENUNCIADO DO PROBLEMA: A AUSÊNCIA DE UM ESPECÍFICO TIPO LEGAL DE CRIME E A SUA POTENCIAL RECONDUÇÃO A VÁRIOS TIPOS INCRIMINADORES CLÁSSICOS
1. Introdução
1.1. «Fraude informática»: conteúdos e alcance de um conceito funcional. Apreciação crítica: justificação da rejeição da categoria «fraude informática» como hipótese de trabalho
CAPÍTULO II - SUBSUNÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS MONETÁRIOS ATRAVÉS DA MANIPULAÇÃO ILÍCITA DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS AO TIPO LEGAL DE CRIME DE FURTO
1. Generalidades
2. Obstáculos à subsunção ao tipo legal de crime de furto
2.1. O elemento típico «coisa»
2.2. O elemento típico «subtracção»
CAPÍTULO III - SUBSUNÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS MONETÁRIOS ATRAVÉS DA MANIPULAÇÃO ILÍCITA DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS AO TIPO LEGAL DE CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
1. Obstáculos à subsunção ao tipo legal de abuso de confiança
CAPÍTULO IV - SUBSUNÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS MONETÁRIOS ATRAVÉS DA MANIPULAÇÃO ILÍCITA DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS AO TIPO LEGAL DE CRIME DE ABUSO DE CARTÃO DE GARANTIA OU DE CRÉDITO
1. Considerações preliminares
2. A utilização abusiva de cartão de pagamento
2.1. Prlo legítimo titular
2.1.1. Utilização de cartão de pagamento válido
2.1.2. Utilização de cartão de pagamento inválido
2.2. Por terceiro não autorizado
3. O tratamento jurídico-penal do abuso de cartão de garantia ou de crédito na ordem jurídica interna
CAPÍTULO V - SUBSUNÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS MONETÁRIOS ATRAVÉS DA MANIPULAÇÃO ILÍCITA DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS AOS TIPOS LEGAIS DE CRIME DE FALSIFICAÇÃO
1. A falsificação de documento
2. A falsificação de notação técnica
PARTE III - A TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS MONETÁRIOS ATRAVÉS DA MANIPULAÇÃO ILÍCITA DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS COMO CRIME DE BURLA INFORMÁTICA
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - A BURLA CLÁSSICA
1. Generalidades
2. O bem jurídico pelo tipo legal de crime de burla
3. O tipo-de-ilícito objectivo
4. O tipo-de-ilícito subjectivo
CAPÍTULO II - A BURLA INFORMÁTICA
1. Generalidades
2. Burlas praticadas com meios informáticos e burlas informáticas. Interesse prático da distinção
3. O bem jurídico protegido no tipo legal de crime de burla informática
4. O objecto da burla informática
4.1. A transferência electrónica de fundos monetários. A moeda escritural e a moeda electrónica
5. A cautela do legislador na formulação típica face à rápida evolução das técnicas de comunicação e da informática: a opção pelo conceito funcional
6. Especificidades da burla informática face à burla
6.1. A ausência do duplo nexo de causalidade típico da burla
6.2. A ausência da actuação ardilosa do agente sobre terceiro
7. O tipo-de-ilícito objectivo
7.1. As modalidades típicas de manipulação informática
7.1.1. Interferência no resultado do tratamento de dados
7.1.1.1. Estruturação incorrecta de programa informático
7.1.1.2. Utilização incorrecta ou incompleta de dados
7.1.1.2.1. A obtenção fraudulenta de serviços a partir de aparelhos automáticos
7.1.1.3. Utilização de dados sem autorização
7.1.1.4. Intervenção por qualquer outro modo não autorizada no processamento de dados
7.2. A burla informática por omissão
7.3. O prejuizo patrimonial
8. O tipo-de-ilícito subjectivo
9. A moldura penal. Elementos qualificadores da burla informática
9.1. Necessidade prática de uma responsabilidade penal acrescida dos «operadores do sistema». Crítica à lacuna legal
11. A "burla" informática praticada com o fim de encobrir um crime patrimonial anterior
11. Breve reflexão sobre a necessidade da responsabilização dos titulares ou dos gestores dos sistemas informáticos pela não adopção de medidas de prevenção técnicas
12. Relação de alternatividade entre o tipo legal de crime de burla informática e o tipo legal de crime de burla (un plus face ao tipo fundamental?)
13. Concurso de crimes
13.1. A burla informática e a burla
13.2. A burla informática e o abuso de cartão de crédito
13.3. A burla informática e a falsificação de documentos
13.4. A burla informática e a falsidade informática, o dano relativo a dados ou programas informáticos, a sabotagem informática, a acesso ilegítimo e a intercepção ilegítima
13.5. A burla informática e a passagem de cartão de crédito falso
CONCLUSÃO