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Supremo Tribunal de Justiça Prova em audiência - leitura não permitida de declarações do arguido - testemunho de órgãos de polícia criminal Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 416, p.592-599 23cm Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Maio de 1992, Processo n.º 42572 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |