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Supremo Tribunal de Justiça Divórcio - inabilidade testemunhal - filho do casal - nulidade processual Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.363-369 23cm Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Novembro de 1995, Processo n.º 84423 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |