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Supremo Tribunal de Justiça Acção executiva - prestação de facto - decisão da relação - determinação do prosseguimento da causa - título executivo - litigância de má fé - factos (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 429, p.750-760 23cm (..) jurisprudencias e doutrinais. Outubro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Setembro de 1993, Processo n.º 83788 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |