6D;6D
Monografia
986;1469
Campos, Diogo Leite; Rodrigues, Benjamim Silva; Sousa, Jorge Lopes
Lei geral tributária.- 3ª Edição, Setembro 2003.- Tipografia Guerra / Vislis Editores.- 646p 24cm
Edição comentada e anotada
ISBN 972-52-0160-4 (Broch.) : €32,40
Direito Fiscal
Lei n.º 41/98, de 4 de Agosto
Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro
Lei Geral Tributária
Título I - Da ordem tributária
Capítulo I - Princípios gerais
Capítulo II - Normas tributárias
Título II - Da relação jurídica tributária
Capítulo I - Sujeitos da relação jurídica tributária
Capítulo II - Objecto da relação jurídica tributária
Capítulo III - Constituição e alteração da relação jurídica tributária
Capítulo IV - Extinção da relação jurídica tributária
Secção I - Pagamento da prestação tributária
Secção II - Caducidade do direito de liquidação
Secção III - Prescrição da prestação tributária
Capítulo V - Garantia da prestação tributária
Título III - Do procedimento tributário
Capítulo I - Regras gerais
Capítulo II - Sujeitos
Secção I - Administração tributária
Secção II - Contribuintes e outros interessados
Capítulo II - Marcha do procedimento
Secção I - Início do procedimento
Secção II - Instrução
Capítulo IV - Decisão
Capítulo IV - Procedimentos de avaliação
Secção I - Princípios gerais
Secção II - Avaliação indirecta
Subsecção I - Pressupostos
Subsecção III - Procedimentos
Título IV - Do processo tributário
Capítulo I - Acesso à justiça tributária
Capítulo II - Formas de processo e processo de execução
Título V - Das infracções fiscais (revogado)
Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro
Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária
Parte I - Procedimento de inspeção tributária
Título I - Principios e disposições gerais
Capítulo I - Objecto e âmbito
Capítulo II - Principios do procedimento de inspeção tributária
Capítulo III - Classificações do procedimento de inspeção tributária
Título II - Competência e garantias de imparcialidade
Capítulo I - Competência
Capítulo II - Garantias de imparcialidade
Título III - Planeamento e selecção
Capítulo I - Planeamento
Capítulo II - Selecção
Título IV - Actos de inspecção
Capítulo I - Garantias do exercício da função inspectiva
Capítulo II - Local, horário dos actos de inspecção e prazo do procedimento
Capítulo III - Notificações e informações
Parte II - Marcha do procedimento de inspecção
Título I - Início do procedimento de inspecção
Capítulo I - Preparação, programação, planeamento
Capítulo II - Cooperação e notificação para início do procedimento
Título II - Actos do procedimento da inspecção
Título III - Conclusão e efeitos do procedimento de inspecção
Capítulo I - Conclusão do procedimento de inspecção
Capítulo II - Efeitos do procedimento de inspecção
Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de Janeiro