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Supremo Tribunal de Justiça Instituto nacional da propriedade industrial - registo de marca internacional - conceito de afinidade manifesta de produtos ao serviços - marca (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 490, p.283-290 23cm (..) de grande prestígio. Novembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Outubro de 1999, Processo n.º 570/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |