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Monografia
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Neves, F. Correia
Manual dos juros.- 3ª Edição, Maio 1989.- Almedina.- 402p 23cm
Estudo jurídico de utilidade prática. Edição refundida e aumentada
ISBN 972-40-0529-1 (Broch.) : oferta
Direito Civil
Capítulo I - A Noção dos Juros
1. O «juro» na visão dos economistas. «juros» e «lúcros»
2. O juro na óptica jurídica: conceito, exemplos correntes e prestações próximas
Capítulo II - A Obrigação de Juros: Ideias Gerais, Fontes e Espécies de Juros; o Comércio Bancário
3. Classificação e espécies de juros
3.1. Juros voluntários e juros legais
3.2. Juros remuneratórios, juros de mora e juros compensatórios. Os juros compulsórios
3.3. Outras categorias de juros: processuais, simples e compostos, fixos e suplementares, «juros legais», em sentido estrito ou técnico-legal
4. Os juros no comércio bancário, as operações bancárias e os tipos de instituições de crédito (Ideais gerais)
4.1. Noção e tipos de instituições de crédito
4.2. As operações bancárias (activas e passivas)
A) Operações activas
B) Operações passivas (os depósitos)
C) A fixação das taxas de juros das operações bancárias
5. Algumas generalidades sobre a «obrigação de juros»; sua autonomia/acessoriedade; «juros», «despesas» e análise do art. 785.º do Código Civil; nascimento e vencimento dos juros; taxa legal e supletiva; limitações (remissão)
A) Autonomia/acessoriedade da obrigação de juros
B) Prioridade da imputação aos juros de prestação não total. Conversão dos «juros» em «despesas». O art. 785.º do Código Civil
C) Nascimento e vencimento dos juros
D) Taxa legal e supletiva. Limitação dos juros: remissão
Capítulo III - A Liberdade de Estipulação de Juros: Suas Limitações. O Regime da Usura. A Cláusula de Pagamento Antecipado dos Juros. A Usura Penal. A prescrição dos Juros e o Anatocismo
6. Evolução histórica
7. A usura como vício geral dos negócios jurídicos. A usura no contrato de mútuo: suas relações com os juros. Extensões do regime do mútuo a negócios anãlogos; a usura pecuniária ou de crédito e a usura real
7.1. O regime da usura em geral (negócios usurários)
7.2. O regime actual da usura no contrato de mútuo (juros moratórios excessivos): O art. 1146.º do Código Civil
7.3. A extensão do regime da usura do mútuo aos casos análogos: O art. 559.º-A do Código Civil
7.4. A clausula penal e as suas relações com os juros e a usura. A Análise do art. 806.º do Código Civil (indemnização pela mora nas obrigações pecuniárias). Confronto daquela com a sanção pecuniária compulsória (art. 829.º-A do Código Civil) e sua cumulabilidade com as custas de parte e a procuradoria
7.4.1. Noção e regime da cláusula penal: generalidades
7.4.2. Breve confronto dos arts. 810.º (cláusula penal) e 806.º (indemnização pela mora nas obrigações pecuniárias), ambos do Código Civil
7.4.3. Os juros na sanção pecuniária compulsória. Confronto desta com a cláusula penal. O art. 829º-A do Código Civil
7.4.4. Análise do art. 806.º do Código Civil (continuação)
7.4.5. A cláusula penal e os juros no contrato de mútuo (e negócios análogos): continuação
7.4.6. Cumulabilidade da cláusula penal com as custas de parte e a procuradoria
7.5. As taxas de juro: diversidade, variabilidade e indexação; alguns casos em particular
7.5.1. A taxa dos «juros legais»
7.5.2. A taxa do mútuo
7.5.3. A taxa dos juros comerciais em geral, os juros moratórios supletivos e os juros na venda a prestações. As taxas nas instituições de crédito. Os casos das sociedades civis, cooperativas e empresas públicas
7.5.4. Outros casos: as taxas dos juros fiscais; as taxas nas dívidas ao Estado a Autarquias Locais e por débitos de consumidores e utentes de serviços públicos
8. O pagamento antecipado dos juros e sua relação com a usura
9. Sanções civis e criminais para o excesso dos juros e da cláusula penal no contrato de mútuo e negócios análogos. A forma do contrato de mútuo e efeitos da nulidade decorrentes da sua falta, em particular quanto aos juros. O crime de usura. A simulação (e a falsidade) para fraudar o Fisco. As sanções nos casos de venda a prestações e das instituições de crédito
A) Sanções civis
B) A «forma» no contrato de mútuo. Consequências da sua falta. A prova no empréstimo mercantil
C) Sanções criminais. Os crimes de usura
C.1. Breve resenha histórica - legislativa do crime de usura
C.2. O regime actual do crime de usura. Os arts. 320.º a 323.º do Código Penal. A simulação
C.3. A simulação (e a falsidade) no âmbito fiscal
C.4. O excesso dos juros e da cláusula penal na venda a prestações
C.5. As sanções (civis e criminais) no caso das instituições de crédito e parabancárias. Legislação bancária e o regime comum da usura
I - Introdução
II - Sanções civis
III - Sanções criminais
IV - A cláusula penal e a obrigação de despesas
10. A prescrição dos juros, em geral. A prescrição nas dívidas ao Fisco e à Segurança Social
A) A prescrição dos juros, em geral. Prescrição ou caducidade? B) A prescrição dos juros nas dívidas ao Fisco e à Segurança Social. O âmbito de aplicação do regime dos juros de mora nas dívidas ao Estado (Dec.Lei n.º 49168, de 5 de Agosto de 1969). Os outros casos deprescrição e a caducidade no âmbito fiscal
B.1. A prescrição dos juros e outras dívidas e a caducidade no campo fiscal. O âmbito de aplicação do regime do Dec.-Lei n.º 49168
B.2. A prescrição das contribuições para a segurança social
11. Anatocismo: juros de juros, juros compostos, capitalização de juros (art. 560.º do Código Civil). O problema no âmbito comercial e no das instituições de crédito em particular. Casos especiais de anatocismo (real ou aparente). Conseqquências da convenção ilícita do anatocismo
A) O regime comum do anatocismo
B) O anatocismo no âmbito do Comércio e das instituições de crédito em particular
C) Casos especiais de anatocismo (real ou aparente)
D) Consequências da convenção ilícita do anatocismo
Capítulo IV - Os Juros nas Letras, Livranças e Cheques. Os Juros e o Imposto de Capitais
12. Os juros nas letras, livranças e cheques
12.1. A legislação
12.2. A inconstitucionalidade ou invalidade do art.º 4.º do Dec.-Lei n.º 262/83, de 16 de Junho
12.3. Juros remuneratórios
12.4. Os juros e a relação subjacente (designadamente, o desconto) na acção cambiária. A letra como meio de prova do mútuo e da taxa de juros
13. Os juros e o imposto de capitais. Suspensão da instância processual por falta de manifesto
13.1. A interpretação do art. 281.º do Código de Processo Civil
13.2. Os juros tributáveis e as isenções. O caso das obrigações de indemnizações
A) A legislação
B) Os juros dos capitais mutuados: n.º 1 do art.º 3.º
C) Os rendimentos provenientes dos contratos de abertura de crédito: n.º 2 do art.º 3.º
D) Os rendimentos originados pelo deferimento no tempo de uma prestação ou pela mora no pagamento: n.º 3 do art.º 3.º
E) As letras e livranças e o imposto de capitais: §§ 2.º, 3.º e 4.º do art. 3.º
Capítulo V - Os Juros e o Processo Civil. A Intervenção dos Juros na Avaliação. Sua Contagem, Cálculo e Preferências Creditórias
14. Casos especiais de intervenção dos juros na avaliação ou determinação do valor
A) A capitalização da renda perpétua
B) Os juros na fixação do valor das causas cíveis
C) Os juros na avaliação das prestações periódicas
15. A contagem dos juros, em geral. O problema nas obrigações ilíquidas; o caso particular da indemnização por perdas e danos. Os termos da contagem da cláusula penal
A) Nos juros remuneratórios ou negócios
B) Nos juros de mora
C) Início dos juros na obrigação ilíquida. Meios processuais da liquidação
D) Continuação da alínea anterior: particularidades da obrigação de indemnização, em especial na responsabilidade por factos ilícitos e pelo risco
E) O caso dos juros legais
F) O caso das dívidas fiscais
G) Nas custas judiciais
H) Os termos da contagem da cláusula penal
16. O termo (final) dos juros, no caso do pagamento coercivo da dívida
17. O cálculo dos juros: fórmulas utilizáveis
18. A extensão da preferência creditória aos juros da dívida. As causas legitimas de preferência ou garantias reais (hipoteca, penhor, privilégios, etc.) Referência especial às relações entre hipoteca, juros, outros acessórios e registo
A) Introdução
B) Penhora
C) Arresto
D) Direito de retenção
E) Prestação de caução
F) Consignação de rendimentos
G) Penhor
H) Hipoteca. Registo do crédito e acessórios
I) Privilégios creditórios
Apêndice
Relações de Normativos Fixadores de Taxas de Juros
I - Relação dos diplomas fixadores das taxas anuais dos «juros legais», a partir de 1967
II - Relações dos normativos fixadores das taxas de juro das operações das instituições de crédito, desde 1970
III - Relação dos normativos fixadores das taxas dos juros de mora nas dívidas ao Estado (incluindo as custas judiciais: arts. 170.º e 206.º do Código das Custas Judiciais), seus serviços ou organismos autónomos e autarquias locais, desde 1969