12DG
Analítico de Periódico
Almeida, Mário Aroso
Considerações sobre o novo regime do contencioso administrativo
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra Editora, STVDIA IVRIDICA 86. Colloquia - 15, p.11-27 23cm
N.º Inventário 975. Separata de A Reforma da Justiça Administrativa
Direito Administrativo
1. Organização e funcionamento dos tribunais: a refundação da justiça administrativa e fiscal
2. Grandes linhas de força da reforma do processo: dimensões da tutela judicial efectiva em matéria administrativa
2.1. Reforço dos poderes dos tribunais no plano da tutela declarativa
2.2. Reforço dos poderes dos tribunais no plano da tutela cautelar
2.3. Reforço dos poderes dos tribunais no plano da tutela executiva
3. Conclusão