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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Competência - conflito - crime de abuso de autoridade - artigo 88.º do código de justiça militar
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.374-376 23cm
Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Dezembro de 1997, Processo n.º 640/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal