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Supremo Tribunal de Justiça Processo especial de recuperação de empresa e de falência - prazo - caducidade - morte do devedor - cessação da actividade do (..) Boletim do Ministério do Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.384-389 23cm (..) devedor - empresa - empresário individual - devedor não titular de empresa - sociedade - sócio - gerente. Dezembro de 1996. Acórdão de 26 de Novembro de 1996, Processo n.º 748/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |