10AB
Analítico de Periódico
Agrellos, Miguel Durham; Pereira, Tânia Carvalhais
A parte geral do novo código dos impostos especiais de consumo: breve análise
Fiscalidade, Instituto Superior de Gestão / Coimbra Editora, Ldª, n.º 43, Julho-Setembro 2010, p.79-104 24cm
Direito Fiscal
I - Introdução
II - Do novo código dos impostos especiais de consumo
1 - Incidência
1.1 - Objectiva
1.2 - Subjectiva
1.2.1 - Depositário autorizado
1.2.2 - Destinatário registado
1.2.3 - Destinatário registado temporário
1.2.4 - Expeditor registado
1.2.5 - Revogação das autorizações
2 - Isenções comuns
3 - Facto gerador e exigibilidade
4 - Circulação
5 - Garantias
6 - Liquidação e pagamento
7 - reembolso
III - Regime transitório
IV - Crimes e contra-ordenações aduaneiras
V - Conclusão