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Supremo Tribunal de Justiça Acção de investigação de paternidade - representação dos menores ou incapazes pelo Ministério Público - acção comum de investigação - acção oficiosa de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.492-502 23cm (..) investigação - fundamentos do recurso de revista - poderes do Supremo Tribunal de Justiça. Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 14 de Janeiro de 1998, Processo n.º 834/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito de Família |