1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato de trabalho - rescisão do contrato pelo trabalhador - nulidades da sentença - preservação da categotia profissional - irreversibilidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 440, p.242-252 23cm
(..) de carreira - ius variandi - ónus probatório - licença sem vencimento - direito à ocupação efectiva. Novembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Outubro de 1994, Processo n.º 3974 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito do Trabalho