Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Chamamento à autoria - recurso do despacho de indeferimento - prazo para a contestação do réu
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.652-655 23cm
Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Outubro de 1996, Processo n.º 456/96 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil