11E
Monografia
1888
Pereira, Manuel Henrique Freitas
Fiscalidade.- 2.ª Edição, Março 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 503p 24cm
ISBN 978-972-40-3139-2 (Broch.) : €28,00
Direito Fiscal
I - TEORIA GERAL DO IMPOSTO
1. Noção de imposto
2. O imposto e algumas denominadas figuras afins
2.1. Contribuição especial
2.2. Taxa
2.3. Empréstimo público forçado
2.4. Contribuições para a segurança social
3. Estrutura e dinâmica do imposto
3.1. Facto gerador do imposto. A incidência de um imposto
3.2. Matéria colectável, taxas e colecta
3.3. As operações de lançamento, liquidação e cobrança
4. Classificação dos impostos
4.1. Impostos directos e impostos indirectos
4.2. Impostos reais e impostos pessoais
4.3. Impostos de quota fixa e impostos de quota variável
4.4. Impostos periódicos e impostos de obrigação única
4.5. Impostos principais, impostos acessórios e impostos dependentes
4.6. Impostos estaduais e impostos não estaduais
4.7. Impostos sobre o rendimento, impostos sobre o património e impostos sobre o consumo
5. Sistemas fiscais e princípios de tributação
5.1. Noção de sistema fiscal
5.2. Classificação dos sistemas fiscais
5.3. Princípios de tributação e sistema fiscal
5.3.1. Equidade
5.3.2. Eficiência económica
5.3.3. Simplicidade
6. A definição da base tributável - alguns problemas
6.1. Imposto sobre o rendimento
6.1.1. O conceito fiscal de rendimento
6.1.2. O lucro tributável das empresas
6.1.3. A tributação unitária do rendimento
6.1.4. O problema da unidade familiar
6.1.5. Imposto linear sobre o rendimento
6.1.6. A tributação das sociedades - a questão da dupla tributação económica
6.2. Impostos sobre o património
6.2.1. Tipologia dos impostos sobre o património
6.2.2. O imposto geral e períodico sobre a fortuna
6.2.3. O imposto sucessório
6.2.4. Os impostos analíticos sobre o património
6.3. Impostos sobre a despesa
6.3.1. Classificação dos impostos sobre a despesa
6.3.2. Tipologia dos impostos gerais sobre as transacções
6.3.3. O imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
6.3.4. Os impostos especiais de consumo
II - DIREITO FISCAL
7. Âmbito e natureza do Direito Fiscal
7.1. Os impostos e a actividade financeira do Estado
7.2. Noção e âmbito do Direito Fiscal
7.3. Natureza do Direito Fiscal
7.4. Relações do Direito Fiscal com outros ramos de direito
7.4.1. Direito Fiscal e Direito Constitucional
7.4.2. Direito Fiscal e Direito Administrativo
7.4.3. Direito Fiscal e Direito Privado
7.4.4. Direito Fiscal e Direito Penal
7.4.5. Direito Fiscal e Direito Processual
7.4.6. Direito Fiscal e Direito Comunitário
7.4.7. Direito Fiscal e Direito Internacional
8. Fontes de Direito Fiscal
8.1. Noção e modalidades de fontes de direito
8.2. Lei constitucional
8.2.1. Princípio da legalidade
8.2.2. Princípio da igualdade
8.2.3. Princípio da não retroactividade da lei fiscal
8.3. Direito comunitário
8.4. Tratados internacionais
8.5. Lei e Decreto-Lei
8.6. Decreto Legislativo Regional
8.7. Regulamento
8.8. A codificação fiscal
9. Interpretação e integração da lei fiscal
9.1. Interpretação da lei fiscal
9.1.1. A interpretação das leis em geral
9.1.2. Teorias sobre a interpretação das leis fiscais
a) O princípio "in dubio contra fiscum"
b) O princípio "in dubio pro fisco"
c) Interpretação literal das leis fiscais
d) Aplicação às leis fiscais dos princípios gerais de interpretação
e) Interpretação económica
f) Interpretação funcional
9.1.3. Posição adoptada em Portugal na Lei Geral Tributária
9.1.4. Significado dos termos usados próprios de outros ramos de direito
9.2. Integração das lacunas da lei fiscal
9.2.1. Regime geral de intervenção das lacunas da lei
9.2.2. Regime aplicável em direito fiscal
10. Aplicação da lei fiscal no tempo
10.1. Início de vigência
10.2. Termo de vigência
10.3. O problema da não retroactividade da lei fiscal
11. Aplicação da lei fiscal no espaço
11.1 Princípio da territorialidade
11.2. Eleemntos de conexão de territorialidade
11.2.1. Impostos sobre o rendimento
11.2.2. Impostos sobre o património
11.2.3. Impostos sobre a despesa
11.3. Dupla tributação internacional
11.3.1. Enunciado do problema
11.3.2. Medidas para evitar a dupla tributação internacional
11.3.3. Métodos para evitar a dupla tributação internacional
12. A relação jurídico-fiscal
12.1. Generalidades
12.1.1. Âmbito e natureza da relação jurídico-fiscal
12.1.2. As obrigações fiscais acessórias
12.1.3. Elementos da relação jurídico-fiscal
12.2. Sujeitos da obrigação fiscal
12.2.1. Sujeito activo
a) Poder tributário, capacidade tributária activa, competência tributária e titularidade da receita fiscal
b) A administração fiscal do Estado
12.2.2. Sujeito passivo
a) Conceito usado na Lei Geral Tributária
b) Contribuinte, devedor do imposto e sujeito passivo
c) Substituição fiscal
d) A responsabilidade fiscal
12.2.3. Transmissão da obrigação fiscal
a) Sub-rogação nos direitos da Fazenda Pública
b) Sucessão fiscal
12.3. Extinção da obrigação fiscal
12.3.1. Cumprimento
12.3.2. Formas de extinção diferentes do cumprimento
a) Prescrição
b) Dação em cumprimento
c) Compensação
12.4. Garantias de cumprimento da obrigação fiscal
12.4.1. Garantia geral
12.4.2. Garantias especiais
12.4.2.1. Garantias pessoais
12.4.2.2. Garantias reais
a) Privilégios créditórios
b) Penhor e hipoteca
c) Prestação de caução
12.4.3. Providências cautelares
13. Garantias dos contribuintes
13.1. Noção
13.2. Garantias dos contribuintes e Constituição da República
13.3. Garantias materiais dos contribuintes
13.3.1. Direito à informação
13.3.2. Direito à avaliação da situação fiscal. As inspecções a pedido do sujeito passivo ou de terceiro
13.3.3. Direito à fundamentação e notificação
13.3.4. Direito à dedução, reembolso ou restituição do imposto
13.3.5. Direito a juros indemnizatórios ou juros moratórios
13.3.6. Direito à redução das coimas
13.3.7. Direito à caducidade da liquidação, à prescrição da obrigação tributária e à prescrição do procedimento contra-ordenacional e do procedimento criminal
13.3.8. Direito à confidencialidade fiscal
13.4. Garantias adjectivo-processuais do contribuinte
13.4.1. Audição prévia
13.4.2. Revisão da matéria colectável
13.4.3. Recurso hierárquico
13.4.4. Reclamação graciosa
13.4.4.1. Regime geral
13.4.4.2. Especificidades de regime relativamente ao IRS, IRC e IVA
13.4.5. Impugnação judicial
13.4.5.1. Regime geral
13.4.5.2. Impugnação nos caso de auto-liquidação, retenção na fonte e pagamento por conta
III - OS IMPOSTOS, A ECONOMIA E A GESTÃO
14. Nível de fiscalidade, esforço fiscal e estrutura fiscal
14.1. Nível de fiscalidade
14.1.1. Noção de nível de fiscalidade
14.1.2. Questões metodológicas
14.1.3. Nível de fiscalidade em Portugal e noutros países da OCDE
14.2. Esforço fiscal
14.2.1. Noção de capacidade tributária. Factores explicativos
14.2.2. Noção de esforço fiscal
14.2.3. Modelos de esforço fiscal
14.2.3.1. Modelos de LOTZ e MORSS
14.2.3.2. Modelos de BAHL
14.2.4. O esforço fiscal em Portugal
14.3. Estrutura fiscal
14.3.1. Noção de estrutura fiscal. Tendências recentes
14.3.2. Estrutura fiscal portuguesa
15. Política fiscal - noção e objectivos. Os benefícios fiscais
15.1. Conceito de política fiscal
15.2. Objectivos da política fiscal
15.2.1. Redistribuição do rendimento e da riqueza
15.2.2. Estabilização económica ou regulação conjuntural
15.2.3. Desenvolvimento económico
15.3. Benefícios fiscais
15.3.1. Conceito de benefício fiscal. As despesas fiscais
15.3.2. Benefícios fiscais e regras internacionais sobre auxílios de Estado
15.3.2.1. Organização Mundial do Comércio
15.3.2.2. União Europeia
15.3.3. Tipos de benefícios fiscais
15.3.3.1. Considerações gerais
15.3.3.2. Isenções
15.3.3.3. Reduções de taxa
15.3.3.4. Deduções à matéria colectável
15.3.3.5. Deduções à colecta
15.3.3.6. Reintegrações e amortizações aceleradas
15.3.3.7. Regimes especiais de dedução de prejuízos fiscais
15.3.4. Objectivos dos benefícios fiscais
15.3.4.1. Investimento
15.3.4.2. Emprego
15.3.4.3. Reestruturação de empresas
16. Gestão fiscal, evasão fiscal e fraude fiscal
16.1. Considerações gerais
16.2. Gestão fiscal
16.2.1. Noção e principais modalidades
16.2.2. As alternativas fiscais
16.2.2.1. Forma de realização das operações ou actividades
16.2.2.2. Momento de tributação
16.2.2.3. Categoria e tipo de rendimentos
16.3. Evasão e fraude fiscais
16.3.1. Causas
16.3.1.1. Causas políticas
16.3.1.2. Causas económicas
16.3.1.3. Causas psicológicas
16.3.1.4. Causas técnicas
16.3.2. Modalidades
16.3.2.1. Evasão fiscal
16.3.2.2. Fraude fiscal
16.3.3. Consequências
16.3.4. Medidas anti-abuso
16.4. Preços de transferência
16.4.1. Enquadramento geral
16.4.2. Aplicação do princípio da plena concorrência
16.4.3. O conceito de "relações especiais"
16.4.4. Condições e factores de comparabilidade
16.4.5. Métodos para a determinação dos preços de transferência
16.4.5.1. Método do preço comparável de mercado (Compared Uncontrolled Price Method)
16.4.5.2. Método do preço de revenda minorado (Resale Price Method)
16.4.5.3. Método do custo majorado (Cost Plus Method)
16.4.5.4. Método do fraccionamento do lucro (Profit Split Method)
16.4.5.5. Método da margem líquida da operação (Transactional Net Margin Method)
16.4.6. Ajustamento correlativo
16.4.7. Acordos prévios