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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Poderes de cognição do tribunal de recurso - homicídio qualificado: premeditação - jovens delinquentes: atenuação (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.232-242 23cm
(..) especial - crime preterintencional. Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 19 de Dezembro de 1990, Processo n.º 41327
Direito Penal