11E
Monografia
1884
Leitão, Luís Manuel Teles Menezes
Estudos de direito fiscal - vol. I.- Novembro 1999.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 220p 23cm
ISBN 972-40-1258-1 (Broch.) : €11,52
Direito Fiscal
A EVASÃO E A FRAUDE FISCAIS FACE À TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DA LEI FISCAL
Introdução
1. Generalidades. Da limitação do objecto de estudo
2. Razão de ordem e de método
II - A evasão e a fraude fiscais e a sua relevância no âmbito da teoria da interpretação da lei fiscal
1. A evasão e a fraude fiscal. Delimitação de conceitos e sua relevância no âmbito do Direito Fiscal
1.1. A evasão fiscal lato sensu
1.2. A evasão omissiva imprópria
1.3. A evasão omissiva por inacção
1.4. A evasão comissiva. Distinção entre evasão lícita e ilícita
1.4.1. A evasão comissiva ilícita
1.4.2. A evasão comissiva lícita ou elisão fiscal
1.4.2.1. Delimitação conceptual
1.4.2.2. A natureza jurídica dos meios utilizados: o negócio fiscalmente menos oneroso
1.5. Ponto da situação e sequência
2. As doutrinas anti-evasivas no âmbito da teoria da interpretação das leis fiscais. Sua justificação e crítica
3. Posição adoptada
III - Conclusões
CAPITAL DE RISCO E FUNDOS DE INVESTIMENTO
1. Introdução
2. O problema económico do capital de risco e suas consequências jurídicas
3. As sociedades de capital de risco: breve apontamento sobre a sua caracterização jurídica e tratamento fiscal
4. Fundos de investimento
4.1. Definição e caracterização dos fundos de investimento
5. Modalidades de fundos de investimento
6. Fundos de investimento de capital de risco
7. Tratamento fiscal dos fundos de investimento
7.1. Regime fiscal dos fundos de investimento mobiliário e dos seus participantes
7.2. Regime fiscal dos fundos de investimento imobiliário e dos seus participantes
8. Considerações finais
BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS À COOPERAÇÃO E CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS (Análise do Decreto-Lei 404/90, de 21 de Dezembro)
1. Introdução. Delimitação do objecto de estudo
2. Razões para a concessão de benefícios tributários à concentração e cooperação de empresas
3. Antecedentes históricos do Decreto-Lei 404/90, de 21 de Dezembro
4. Presupostos dos benefícios tributários
4.1. Generalidades
4.2. Os actos de concentração
4.3. Os actos de cooperação
5. Objecto dos benefícios
6. O processo de concessão dos benefícios instituído no Decreto-Lei 404/90
INTERPRETAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (Acórdão de 30 de Outubro de 1991, Proc. n.º 13496
EVASÃO E FRAUDE FISCAL INTERNACIONAL
I - Introdução
1. Apresentação. Razão de escolha do tema
2. As causas do desenvolvimento da evasão e fraude fiscal internacional
II - Manifestações típicas da evasão e fraude fiscal internacional e formas de as reprimir
1. A utilização de paraísos fiscais
1.1. Conceito de paraíso fiscal
1.2. Tipos de paraísos fiscais
1.3. Formas de utilização dos paraísos fiscais
1.4. Disposições destinadas a impedir a utilização de paraísos fiscais
2. O uso abusivo das convenções para evitar a dupla tributação
2.1. Conceito
2.2. Exemplos típicos
2.3. Medidas contra a utilização abusiva de convenções
III - Conclusão
O REGIME FISCAL DA ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
1. Introdução
2. Caracterização jurídica da associação em participação
3. A tributação da associação em participação no âmbito dos impostos sobre o rendimento
3.1. Sistema de tributação adoptado
3.2. Tributação do associante
3.3. Tributação do associado
4. A tributação da associação em participação em sede de imposto sobre o valor acrescentado
5. A tributação da associação em participação em sede de imposto municipal de sisa
6. Conclusões
A INTRODUÇÃO NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA DE MEDIDAS DESTINADAS A REPRIMIR A EVASÃO FISCAL INTERNACIONAL: O DECRETO-LEI N.º 37/95, DE 14 DE FEVEREIRO
1. A evasão e fraude fiscal internacional e a sua repressão
2. A definição de paraíso fiscal
3. A instituição de um regime de inversão do ónus da prova relativamente às transacções com entidades instaladas nos paraísos fiscais
4. A instituição no Direito Português de uma disposição tipo "Subsecção F"
5. Conclusão
EVOLUÇÃO E SITUAÇÃO DA REFORMA FISCAL
1. Nota prévia
2. Antecedentes: As reformas fiscais de 1922, 1929 e 1958-66
2.1. A reforma fiscal de 1922
2.2. A reforma fiscal de 1929
2.3. A reforma fiscal de 1958/1965
3. A imposição constitucional da reforma fiscal
4. A Reforma Fiscal
5. Principais caracteristicas da Reforma Fiscal
6. Evolução posterior da Reforma Fiscal
7. A actual situação da Reforma Fiscal