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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
União de facto - pensão de sobrevivência pela segurança social - alimentos - ónus da prova da impossibilidade - divórcio - culpa (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 484, p.397-402 23cm
(..) do autor da acção para a pensão. Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Fevereiro de 1999, Processo (revista) n.º 1281/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito de Família