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Supremo Tribunal de Justiça Prisão preventiva - reapreciação - recurso - inutilidade superveniente Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.450-452 23cm Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Novembro de 1991, Processo n.º 42301, Supremo Tribunal de Justiça Direito Priocessual Penal |