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Supremo Tribunal de Justiça Crime de detenção de arma proibida - arma branca - arma de fogo não proibida Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.154-159 23cm Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Maio de 1996, Processo n.º 279/96 - 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |