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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Liberdade sindical - estatutos das associações sindicais - princípios da organização e gestão democráticas - convocação da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.166-169 23cm
(..) assembleia geral de união de sindicatos. Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão n.º 445/91, de 26 de Novembro de 1991, Processo n.º 186/89 - 1.ª Secção do Tribunal Constitucional (Plenário)
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