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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Criação intelectual - marcas - concorrência desleal - registo de título de imprensa - obra intelectual - novidade - originalidade - (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.567-582 23cm
(..) primeira página - programa de televisão - primeira página - título de jornal escrito semanal - providência cautelar não especificada para obtenção de publicação do semanário Primeira Página. Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 5 de Dezembro de 1990, Processo n.º 79712
Direito Civil