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Supremo Tribunal de Justiça Requisitos da sentença - crime de ofensas corporais por negligência Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 419, p.401-407 23cm Outubro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Junho de 1992, Processo n.º 42870 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |