2C
Monografia
28
Pinho, José Cândido
Estatuto da aposentação.- Março 2003.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 499p, 23cm
Anotado. Comentado. Jurisprudência. Este exemplar está numerado (nº 000228) e rubricado pelo autor
ISBN 972-40-1912-8 (Broch.) : €25,00
Direito Administrativo
Estatuto da Aposentação (D.L. n.º 498/72, de 9/12)
Parte I - Regime geral
Capítulo I - Inscrição
Capítulo II - Tempo de subscritor
Capítulo III - Direito de aposentação
Capítulo IV - Pensão de aposentação
Capítulo V - Situação de aposentação
Capítulo VI - Processo de aposentações
Parte II - Regimes especiais
Capítulo I - Reforma de militares
Capítulo II - Pensão de invalidez de militares
Parte III - Disposições finais e transitórias