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Monografia
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Sousa, Miguel Teixeira
A legitimidade popular na tutela dos interesses difusos.- 2003.- Lex.- 344p 25cm
ISBN 972-8634-17-X (Encad.) : €24,99
Direito Administrativo
Introdução
I. Propósitos
II. Metodologia
III. Sequência
I. Interesses difusos e tutela colectiva
§ 1º. Público, privado e difuso
I. Interesses públicos e privados
1. Público versus privado
1.1. Comunicação pública e privada
1.2. Bem público e privado
2. Direito público e privado
2.1. Generalidades
2.2. Critério da legitimação
2.3. Critério do interesse
II. Interesses difusos
1. Generalidades
2. Delimitação subjectiva
2.1. Dimensão subjectiva
2.2. Indiferenciação subjectiva
2.3. Definição situacional
2.4. Agregação dos tutulares
3. Delimitação objectiva
3.1. Concretização legal
3.2. Análise doutrinária
4. Delimitação normativa
4.1. Interesses públicos
4.2. Interesses individuais
4.3. Superação da dicotomia
§ 2º. Enquadramento dos interesses difusos
I. Base da construção
1. Premissas sociais
1.1. Generalidades
1.2. Concretização
2. Permissas jurídicas
2.1. Aspectos metodológicos
2.2. Definição processual
II. Modalidades legais
1. Generalidades
2. Concretização
2.1. Enquadramento
2.2. Interesses difusos stricto sensu
2.3. Interesses colectivos
2.4. Interesses individuais homogéneos
§ 3º. Enquadramento da tutela colectiva
I. Enquadramento ideológico
1. Generalidades
2. Modelo liberal
2.1. Caracterização
2.2. Reflexos
3. Modelo social
3.1. Generalidades
3.2. Condições
3.3. Concretização
4. Acesso à justiça
4.1. Generalidades
4.2. Interesses difusos
II. Enquadramento constitucional
1. Generalidades
2. Participação política
2.1. Consagração constitucional
2.2. Concretização procedimental
III. Enquadramento tipológico
1. Generalidades
1.1. Tutela individual e colectiva
1.2. Tutela directa e reflexa
2. Características essenciais
2.1. Generalidades
2.2. Aspectos subjectivos
2.3. Aspectos objectivos
3. Eficiência versus justiça
§ 4º. Justificação da tutela colectiva
I. Justificação pragmática
1. Generalidades
2. Soluções tradicionais
2.1. Generalidades
2.2. Litisconsórcio
2.3. Processo-modelo
3. Avaliação global
II. Justificação económica
1. Enquadramento
2. Relações custos/beneficios
2.1. Perspectivas de análise
2.2. Perspectiva macroeconómica
2.3. Perspectiva microeconómica
3. Contrapartidas da eficiência
3.1. Enunciado do conflito
3.2. Opções do legislador
III. Justificação estratégica
1. Optimização da mobilização
1.1. Generalidades
1.2. Escolha racional
2. Optimização da representação
2.1. Generalidades
2.2. Equilíbrio das partes
3. Optimização dos resultados
II. Tutela colectiva e legitimidade popular
§ 5º. Enquadramento da legitimidade popular
I. Enquadramento histórico
1. Direito romano
1.1. Descrição do regime
1.2. Natureza jurídica
2. Direito português
II. Enquadramento comparativo
1. Generalidades
2. Direitos estrangeiros
2.1. Generalidades
2.2. Sistemas anglo-saxónicos
2.3. Sistemas romano-germânicos
2.4. Análise comparativa
3. Direito português
3.1. Generalidades
3.2. Aplicação da acção popular
3.3. Objecto da acção popular
3.4. Autores da acção popular
§ 6º. Âmbito normativo da legitimidade popular
I. Delimitação
1. Delimitação objectiva
2. Delimitação subjectiva
2.1. Sujeitos da tutela
2.2. Entes colectivos
2.3. Pessoas singulares
II. Aplicação
1. Aplicação geral
1.1. Determinação positiva
1.2. Determinação negativa
2. Aplicação específica
2.1. Legitimidade específica
2.2. Legitimidade popular administrativa
2.3. Legitimidade popular penal
III. Exempleficação
1. Generalidades
2. Concretização
2.1. Áreas de análise
2.2. Coordenação de regimes
§ 7º. Âmbito objectivo da legitimidade popular
I. Enquadramento geral
II. Finalidade inibitória
1. Generalidades
2. Dever de omissão
3. Interesse processual
3.1. Enquadramento
3.2. Configuração
III. Finalidade reparatória
I. Enquadramento
1.1. Justificação da finalidade
1.2. Protecção do demandado
2. Fundamentos legais
3. Danos de massas
3.1. Caracteristicas
3.2. Dificuldades
4. Requisitos específicos
4.1. Generalidades
4.2. Aferição
5. Indemnização global
5.1. Enquadramento
5.2. Fundamento
5.3. Quantificação
5.4. Beneficiários
5.3. Consequências
6. Reconstituição global
§ 8º. Âmbito subjectivo da legitimidade popular
I. Enquadramento geral
II. Pessoas singulares
1. Generalidades
2. Estrangeiros e apátriadas
III. Pessoas colectivas
1. Generalidades
1.1. Enunciado
1.2. Enquadramento
2. Requisitos
2.1. Enunciado
2.2. Personalidade jurídica
2.3. Fim estatutário
2.4. Fim não lucrativo
2.5. Números de membros
2.6. Aspectos organizacionais
3. Organizações estrangeiras
3.1. Generalidades
3.2. Defesa do consumidor
3.3. Protecção da propriedade industrial
IV. Outros titulares
1. Autarquias locais
2. Grupos informais
§ 9º. Aferição da legitimidade popular
I. Enquadramento geral
1. Delimitação
2. Elementos
II. Poder de representação
1. Fonte legal
2. Conteúdo do poder
3. Delimitação dos representados
3.1. Definição do grupo
3.2. âmbito da representação
4. Opções dos representados
4.1. Definição
4.2. Admissibilidade do opt-out
4.3. Utilização do opt-out
III. Interesse em demandar
1. Generalidades
2. Pessoas singulares
2.1. Generalidades
2.2. Concretização
2.3. Consequências
3. Pessoas colectivas
4. Caracteristicas do interesse
4.1. Carácter próprio
4.2. Carácter altruísta
IV. Apreciação da legitimidade
1. Enquadramento geral
2. Dispensa da apreciação
2.1. Generalidades
2.2. Concretização
§ 10º. Controlo da legitimidade popular
I. Enquadramento geral
II. Conflitos endógenos
1. Adequação de representação
1.1. Enquadramento
1.2. Conctretização
1.3. Futuros lesados
1.4. Apreciação
2. Simulação processual
2.1. Generalidades
2.2. Consequências
III. Conflitos exógenos
1. Generalidades
2. Posição do mandatário
2.1. Generalidades
2.2. Dominus litis
2.3. Representação efectiva
2.4. Actuação fraudulenta
3. Exercício abusivo
3.1. Enquadramento
3.2. Concretização
§ 11º. Concurso de legitimidades populares
I. Pluralidade de legitimados
1. Participação inicial
2. Intervenção subsequente
2.1. Generalidades
2.2. Titulares do interesse difuso
2.3. Titulares da legitimidade popular
3. Litisconsórcio unitário
II. Excepção de litispendência
1. Generalidades
2. Concretização
2.1. Enquadramento
2.2. Solução
III. Efeito de caso julgado
1. Generalidades
2. Enquadramento
2.1. Representação adequada
2.2. Objecto da tutela
2.3. Sujeitos da tutela
3. Critério geral
3.1. Apresentação
3.2. Consequências
4. Critério especial
4.1. Apresentação
4.2. Consequeências