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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recursos - decisões contra jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal de Justiça - conceito de jurisprudência uniformizada - ónus (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.400-405 23cm
(..) de formular conclusões - convite ao recorrente. Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Maio de 1998, Processo n.º 206/98, 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil