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Supremo Tribunal de Justiça Usucapião - quota de sociedade comercial - insusceptibilidade de aquisição de quota - sociedade por usucapião Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 421, p.450-457 23cm Dezembro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Novembro de 1992, Processo n.º 82124 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |