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Analítico de Periódico
Ministério Público
Procuração com poderes especiais - crime de natureza semipública - queixa apresentada por mandatário judicial
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.63-73 23cm
Janeiro de 1997, Parecer do Ministério Público proferido no processo n.º 48713 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal