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Monografia
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Casimiro, Sofia Vasconcelos
A responsabilidade dos gerentes, administradores e directores pelas dívidas tributárias das sociedades comerciais.- Novembro 2002.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 212p 23cm
ISBN 972-40-1439-8 (Broch.) : €12,46
Direito Tributário
Introdução
1. Delimitação do tema
2. Razão de Ordem
Parte I - Enquadramento temático
Capítulo I - Preliminares
1. Evolução Histórica
2. Breve nota de direito comparado
3. Classificação das fases de evolução no Direito Português
3.1. Sistema objectivo
3.2. Sistema Subjectivo Simples
3.3. Sistema Subjectivo Objectivado
3.4. Sistema Subjectivo Misto
Capítulo II - Marcos da evolução no direito português
1. Sistema Objectivo
1.1. Os pressupostos Expressos da Efectivação da Responsabilidade
1.1.1. Âmbito Objectivo
1.1.2. Âmbito Subjectivo
1.1.3. Âmbito Temporal
1.1.4. Modo de Efectivação
1.2. A Objectividade e as Tentativas de Subjectivação
1.2.1. Gerência de Direito e de Facto
1.2.2. Responsabilidade pelo Exercício de Funções no Momento da Cobrança
1.2.3. Responsabilidade pela Falta de Pagamento ou pela Diminuição do Património
1.2.4. Culpa Funcional ou Culpa Efectiva
2. Sistema Subjectivo Simples
2.1. Ónus da Prova da Culpa
2.2. Carácter Interpretativo ou inovador
3. Sistema Subjectivo Objectividado
3.1. Responsabilidade pelo Exercício de Funções no Momento da Cobrança
3.2. Considerações de Constitucionalidade
Parte II - Sistema subjectivo misto
Capítulo I - Anatomia do sistema
1. Caracterização Geral
2. Âmbito Objectivo
3. Âmbito Subjectivo
Capítulo II - Fisiologia do sistema
1. Relações Externas
1.1. Relações Externas Verticais
1.2. Relações Externas Horizontais
2. Relações Internas
2.1. Relações Internas Verticais
2.1.1. O Direito ao Reembolso
2.1.2. As dificuldades no Exercício do Direito ao Reembolso
2.1.3. Mecanismo de Reembolso
2.1.4. Sub-rogação nos Direitos da Administração Fiscal
2.2. Relações Internas Horizontais
Capítulo III - Tripartição de períodos e bipartição de regimes
1. Tripartição de Períodos
2. Bipartição de Regimes
2.1. Responsabilidade pela Falta de Pagamento
2.1.1. Inversão do Ònus da Prova
2.1.2. Imputação da Falta de Pagamento ao Gestor
2.2. Responsabilidade pela Diminuição do Património
2.2.1. "se tornou insuficiente"
2.2.2. "insuficiente para a sua satisfação"
2.2.3. Da Ilicitude
2.3. Irresponsabilidade pelo Exercício do cargo no Período Posterior ao Fim do Prazo Legal de Pagamento
Capítulo IV - Concretização da culpa
1. Considerações Prévias
2. Responsabilidade pela Falta de Pagamento
3. Responsabilidade pela Diminuição do Património
Parte III - Natureza jurídica da responsabilidade tributária dos gestores
Capítulo I - Natureza Jurídica
1. Importância da Determinação da Natureza Jurídica
2. Responsabilidade Civil ou Meramente Patrimonial
3. Garantia
4. Fiança
5. Fiança Ex Lege
Capítulo II - Natureza jurídica e regime legal
1. Precisão do Regime Aplicável
2. A Desconsideração da Personalidade Jurídica
3. Conclusões