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Supremo Tribunal de Justiça Resposta aos quesitos - conceito jurídico - respostas excessivas - redução das respostas - factos posteriores à acção - servidão de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 439, p.479-485 23cm (..) passagem - sinais visíveis e permanentes. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Julho de 1994, Processo n.º 85437 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |