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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Destituição sem justa causa de gerente comercial - recursos - natureza jurídica do recurso de agravo - redacção e regime juridico dado (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.176-189 23cm
(..) ao artigo 722.º, n.º 1, do Código de Processo Civil pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro - nulidades processuais - conceito e regime jurídico de justa causa de destituição de gerente comercial - responsabilidade civil - indemnização devida pela destituição - elementos probatórios - ónus da prova. Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Janeiro de 1999, Revista n.º 1122/98 da 1.ª Secção Cível do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil