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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio qualificado - apreciação da prova - excepções - princípio da prova legal - alteração não substâncial dos factos - insuficiências à (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 445, p.123-142 23cm
(..) matéria de facto para decisão - contradição insanável da fundamentação - co-autoria - requisitos - frieza de ânimo. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Março de 1995, Processo n.º 46956 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal