6G
Monografia
1537
Ferreira, Eduardo Manuel Hintze Paz
Da dívida pública e das garantias dos credores do estado.- Janeiro de 1995.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 544p 23cm. - (Colecção Teses)
ISBN 972-40-0823-1 (Broch.) : €31,42
Direito Administrativo
PARTE I - Questões gerais da dívida pública
Cap. I - Os efeitos da dívida pública: um debate em aberto
1. A difícil afirmação do crédito público
2. As concepções optimistas sobre o recurso ao crédito publico
3. A teoria classica sobre a dívida pública
4. A revisão do pensamento financeiro clássico
5. A reabilitação da teoria clássica
6. As posições neo-ricardianas
Cap. II - Dívida pública e gerações futuras
1. Questões gerais
2. Os interesses diferenciados das várias gerações
3. A problemática definição de gerações
4. Geração presente e obrigações para com as gerações futuras
5. A natureza das obrigações para com as gerações futuras
6. A difícil conciliação de interesses entre as diferentes gerações
7. A dívida pública no contexto das obrigações para com as gerações futuras
8. Dívida pública e despesas públicas
Cap. III - O endividamento do Estado como problema jurídico
1. Considerações de ordem geral
2. Os limites ao endividamento na Constituição Alemã
3. Os limites ao endividamento no Tratado de Maastricht
PARTE II - Do regime jurídico dos emprestimos
Cap. IV - A repartição de competências no processo de emissão de emprestimos públicos
1. Aspectos gerais
2. A competência das Assembleias Parlamentares
2.1. Aspectos gerais
2.2. A autorização para a emissão dos empréstimos públicos no âmbito dos poderes financeiros do Parlamento
2.3. A autorização parlamentar como forma de garantia dos direitos dos credores
2.4. A autorização parlamentar como princípio estruturante do direito orçamental das democracias parlamentares
2.5. A Autorização Parlamentar na Constituição Portuguesa de 1976
2.6. A alínea i), do artigo 164.º da Constituição
3. Os poderes do Governo
3.1. Aspectos gerais
3.2. O poder de iniciativa do Governo
3.3. A concretização da autorização parlamentar
3.4. A fixação das condições concretas dos emprestimos
3.5. Os poderes do Ministro das Finanças
Cap. V - Os órgãos de gestão da dívida pública
1. Aspectos gerais
2. A Junta do Crédito Público
2.1. Aspectos gerais
2.2. A junta do Crédito Público na vigência da Constituição de 1976
3. O Decreto-Lei n.º 76/83, de 8 de Fevereiro
4. A Junta como comissão arbitral entre o Estado e os seus credores
5. A Constiuição de 1976 e a independência da Junta
Cap. VI - O processo de emissão dos empréstimos públicos
1. Aspectos gerais
2. Problemas jurídicos
2.1. Da intervenção do Tribunal de Contas em especial
3. A representação e características essenciais dos emprestimos públicos
4. O regime jurídico dos emprestimos emitidos após o 25 de Abril de 1974
4.1. As novas modalidades de emprestimos públicos
PARTE III - Caracterização do contrato de empréstimo público
Cap. VII - Da natureza do contrato de empréstimo público
1. Aspectos gerais
2. O emprestimo público como acto de soberania
3. A distinção entre emprestimos internos e empréstimos externos
4. As teorias contratualistas sobre os empréstimos públicos
4.1. O contrato de empréstimo como um contrato de direito público
5. O empréstimo público como um contrato "sui generis"
6. O empréstimo público como contrato de direito privado
7. Apreciação crítica
Cap. VIII - O emprestimo público e o direito dos contratos
1. O contrato e o liberalismo
2. A evolução do direito dos contratos
3. Dos contratos de adesão em especial
4. O empréstimo público e os contratos de adesão
Cap. IX - O empréstimo público e os contratos do Estado
1. Aspectos gerais
2. A recusa dos contratos da Administração
3. A legitimação do contrato como meio de acção do Estado
4. As transformações na Administração Pública nos modernos Estados
5. A Administração Pública e os contratos económicos do estado
6. A aproximação de regimes entre a contratação pública e privada do estado
7. O empréstimo público e os contratos administrativos
8. Empréstimo público e contratos de direito público
PARTE IV - A posição dos credores na relação jurídica do crédito público
Cap. X - Dos credores do Estado
1. Aspectos gerais
2. Os credores do Estado: uma má reputação
3. A reabilitação dos credores do Estado
4. De Viti de Marco e a teoria da amortização automática da dívida
5. A relação jurídica de crédito público
Cap. XI - As vantagens especiais dos credores do Estado
1. Aspectos gerais
2. As isenções fiscais
3. A impenhorabilidade
Cap. XII - Gestão da dívida e direitos dos credores
1. Aspectos gerais
2. A conversão da dívida
3. Outras operações anormais sobre a dívida pública
4. Constituição e tutela dos direitos dos credores
CONCLUSÕES
PARTE I - Questões gerais da dívida pública
Cap. I - Os efeitos da dívida pública: um debate em aberto
Cap. II - Dívida pública e gerações futuras
Cap. III - O endividamento do Estado como problema jurídico
PARTE II - Do regime jurídico dos empréstimos
Cap. IV - A repartição de competências no processo de emissão de emprestimos públicos
Cap. V - Os órgãos de gestão da dívida pública
Cap. VI - O processo de emissão dos empréstimos públicos
PARTE III - Caracterização do contrato de emprestimo público
Cap. VII - Da natureza jurídica do emprestimo público
Cap. VIII - O empréstimo público e o direito dos contratos
Cap. IX - O empréstimo público e os contratos do Estado
PARTE IV - A posição dos credores na relação júridica do crédito público
Cap. X - Dos credores do Estado
Cap. XI - As vantagens especias dos credores do Estado
Cap. XII - Gestão da dívida e direitos dos credores