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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso extraordinário de decisão proferida contra jurisprudência obrigatória - impedimento por participação em processo - declaração do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 478, p.178-182 23cm
(..) relator - irrecorribilidade do despacho - nova distribuição do processo - substituição do relator - substituição dos juízes adjuntos - reclamação para a conferência. Julho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Junho de 1998, Processo n.º 204/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal