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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil contratual - limites da condenação - indemnização por danos não patrimoniais - indemnização em dinheiro - compensação entre (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 428, p.530-539 23cm (..) prejuízos e lucros - indemnização autónoma à parte vencedora a título de honorários a pagar a mandatário judicial. Julho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Junho de 1993, Processo n.º 83405 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |