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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Estudos em honra de Ruy de Albuquerque - volume II.- Outubro 2006.- Coimbra Editora, Ldª.- 929p 25cm ISBN - (Encad.) : €50,40 Direito - A verdade e o Direito - A propósito da atribuição da medalha Pro Istitia a João Paulo II - Sobre a mora do garante na garantia bancária autónoma - A propósito do Acórdão STJ 21-11-2002 - Francisco Borges de Carvalho e a sua Certidão de Descendência, por Manuel Norton - Francisco Veloso de Gouveia, Jurista da restauração - Algumas notas sovre o autor e a sua obra, por Margarida Seixas - Contrato de trabalho a termo no sistema juslaboral português - Evolução geral e tratamento no Código de trabalho, por Maria do Rosário Palma Ramalho - Elementos para o estudo do primeiro Tribunal da Relação da Baía, por Maria José Fontelo Carranca - Opções decisivas para a configuração jurídica da União Europeia: da religio vera ao verum ius (Sobre alguns contributos de Joseph Ratzinger), por Mário Emílio F. Bigotte Chorão - A sombra de Maquiavel e a ética tradicional Portuguesa - Novos contributos para a História das Ideias Políticas em Portugal, por Martim de Albuquerque - La "respublica mixta" au 17ème siècle. Réception de la formule de la constitution mixte en Allemagne, por Michael Stolleis - Direito natural e direitos naturais na consagração constitucional (1789-1822), por Miguel Lopes Romão - A actividade comercial e a defesa da sua progressiva jurisdicionalização, por Miriam Brigas - Condictio liberationis, por Pasquale Voci - As linhas gerais da reforma do processo civil, por Paula Costa e Silva - L'effigie di Alessandro Tartagni nelle medaglie di Sperandio da Mantova, por Paula Maffei - A nova crise do dólar, por Paulo de Pitta e Cunha - Do Direito na Filosofia Portuguesa - Brevíssima história contemporânea, por Paulo Ferreira da Cunha - A compra e venda no Direito Romano: caracteristicas gerais, por Pedro Caridade de Freitas - O direito ao cumprimento de prestação de facto, o dever de a cumprir e o príncipio nemo factum cogi potest. Providência cautelar, sanção pecuniária compulsória e caução, por Pedro de Albuquerque - Destituição de administrador, direito de personalidade e providência de esclarecimento público - Comentário ao Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de Março de 2001, por Pedro Paes de Vasconcelos - Responsabilidade Civil em Direito do Trabalho, por Pedro Romano Martinez - A paz entre o direito de Roma e a profecia de Fátima segundo o professor Giorgio La Pira, por Pierangelo Catalano - A administração visigótica revisitada, por Rui de Figueiredo Marcos - Ventos de Este, Ventos de Oeste - A "Questão de Macau" nas relações luso-chinesas, por Rute Saraiva - Os fins das penas do Direito Penal Setecentista, por Sílvia Alves - A fiança no apogeu do Direito Romano, por Susana Antas Videira - Homenagem ao Professor Ruy de Albuquerque, por Fausto de Quadros - A Igreja e a Justiça - Notas à Carta Encíclica «Deus caritas est» de Sua Santidade o Papa Bento XVI, de Gonçalo Portocarrero de Almada - Ruy de Albuquerque, por Marcelo Rebelo de Sousa - Da revogabilidade dos títulos nobiliárquicos, por Paulo Otero |