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Supremo Tribunal de Justiça Nulidade do acórdão da Relação - arguição - acidente de trabalho - retribuição - conceito legal - cálculo da pensão - ajudas de custo Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 445, p.371-380 23cm Abril de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Março de 1995, Processo n.º 4161 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |