1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de homicídio qualificado - crime de ofensas corporais com dolo de perigo - crime de participação em rixa - co-autoria - (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.268-282 23cm
(..) Consumpção - Audiência de Julgamento - Produção da prova - requisitos da sentença - fundamentação - recurso - fundamentos - poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Janeiro de 1992, Processo n.º 42111 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal