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Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença - dolo eventual - emoção violenta - homicídio priviligiado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.207-222 23cm Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Dezembro de 1996, Processo n.º 900/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |