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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Violação - concurso real de infracções - vilência - ilicitude - culpa - deficiência mental ligeira - prevenção geral - prevenção de integração - internamento (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.184-194 23cm
(..) em estabelecimento para inimputáveis - indemnização. Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 1115/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal