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Revista Fiscal Contrato de prestação de serviço. IVA. Obrigação fiscal. Responsabilidade solidária. Prescrição Revista Fiscal, Uniarte Gráfica / Vida Económica - Editorial, SA, N.º 1, Janeiro de 2010, p.18-29 30cm Jurisprudência anotada. Acórdão de 31 de Março de 2009 do Supremo Tribunal de Justiça, Processo n.º 09A0053 Direito Fiscal |