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Supremo Tribunal de Justiça Valor processual e valor tributário - acção de declaração de nulidade de deliberações sociais Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.465-476 23cm Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Março de 1997, Recurso n.º 904, N.C. n.º 230/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |